HC 789526 - ACORDAO

HC 789526 - ACORDAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou indício de quebra da cadeia de custódia nos autos; o Tribunal de origem analisou e concluiu pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação ao tráfico; como a revisão dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, o agravo regimental foi desprovido e mantida a denegação da ordem.

Parties
Agravante/paciente: REINALDO BOCK COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025); Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Cadeia De Custódia Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

REINALDO BOCK COUTINHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025); Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia e validade da prova digital
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas e nulidade por ausência de individualização/perícia do aparelho apreendido
  3. 3 Vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou indício de quebra da cadeia de custódia nos autos; o Tribunal de origem analisou e concluiu pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação ao tráfico; como a revisão dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, o agravo regimental foi desprovido e mantida a denegação da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a denegação da ordem de habeas corpus