HC 986301 - DECISAO

HC 986301 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada nos autos — grande quantidade e variedade de drogas e indícios de contabilidade do tráfico que evidenciam atividade habitual e risco à ordem pública — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DANIEL DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine Pela Instância Ordinária E Mantida Pelo Relator
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine Pela Instância Ordinária E Mantida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada nos autos — grande quantidade e variedade de drogas e indícios de contabilidade do tráfico que evidenciam atividade habitual e risco à ordem pública — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.