HC 957632 - ACORDAO

HC 957632 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal esteve lastreada em fundada suspeita concreta (venda de entorpecentes ao lado de escola municipal) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 2.946,92 g de maconha, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a análise de desproporcionalidade da futura pena na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE GUERRA PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GUERRA PAULO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado e requisitos de fundada suspeita
  2. 2 Nulidade das provas advindas de abordagem
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal esteve lastreada em fundada suspeita concreta (venda de entorpecentes ao lado de escola municipal) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 2.946,92 g de maconha, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a análise de desproporcionalidade da futura pena na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.