HC 969552 - DECISAO

HC 969552 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: a paciente, liberada em 28/12/2024 em cumprimento de liminar, foi novamente presa em flagrante por tráfico de drogas em 02/01/2025 (Autos n. 0000194-44.2025.8.12.0800), tornando inócua a pretensão deduzida no writ de origem.

Parties
Corréu: PEDRO HENRIQUE CARDOSO BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisões Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisões Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE CARDOSO BARBOSA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  2. 2 Alegação de tratamento diferenciado em relação a corréu que obteve liberdade provisória
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de fato superveniente (nova prisão em flagrante)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: a paciente, liberada em 28/12/2024 em cumprimento de liminar, foi novamente presa em flagrante por tráfico de drogas em 02/01/2025 (Autos n. 0000194-44.2025.8.12.0800), tornando inócua a pretensão deduzida no writ de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.