HC 943332 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), indícios de autoria e vinculação a organização criminosa, bem como o fundado risco de reiteração delitiva demonstrado pela prisão anterior recente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para salvaguardar a ordem pública (arts. 312, 313 e 282 do CPP).

Parties: Agravante (paciente): RAFAEL DESENS MORAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Conhecido E Negado
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva

PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RAFAEL DESENS MORAIS

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 Relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de RAFAEL DESENS MORAIS