HC 976597 - DECISAO

HC 976597 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão de sentença superveniente que absolveu a paciente de alguns crimes, a condenou por tráfico privilegiado a pena em regime aberto e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: Veronica Maciel do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Veronica Maciel do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 Superveniência de sentença que concede direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão de sentença superveniente que absolveu a paciente de alguns crimes, a condenou por tráfico privilegiado a pena em regime aberto e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.