HC 986531 - DECISAO

HC 986531 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (119 g de cocaína e 232 g de maconha), pelo modus operandi em contexto de associação para o tráfico e pelos indícios de que o paciente exercia papel de 'gerente' e praticava ameaças, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO DE MOURA PINHAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Sobre Pedido Liminar)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DE MOURA PINHAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (decisão Sobre Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (119 g de cocaína e 232 g de maconha), pelo modus operandi em contexto de associação para o tráfico e pelos indícios de que o paciente exercia papel de 'gerente' e praticava ameaças, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial.
  • Publique-se.