HC 965935 - ACORDAO

HC 965935 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à necessidade de garantia da ordem pública, em função da quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas (129,61 g de cocaína; 97,29 g de maconha; 15,64 g de crack), e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JONATHAN HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JONATHAN HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à necessidade de garantia da ordem pública, em função da quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas (129,61 g de cocaína; 97,29 g de maconha; 15,64 g de crack), e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus