HC 976201 - DECISAO

HC 976201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, dada a grande quantidade de entorpecente apreendido e o contexto de tráfico interestadual, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ e pelo parecer ministerial.

Parties
Paciente: REINALDO LIMA ANZOLIN DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

REINALDO LIMA ANZOLIN DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, dada a grande quantidade de entorpecente apreendido e o contexto de tráfico interestadual, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ e pelo parecer ministerial.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.