RHC 212612 - DECISAO

RHC 212612 - DECISAO

Parties
Recorrente: Gladson Lo Schiavo de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Gladson Lo Schiavo de Campos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga e do modus operandi para a gravidade concreta e periculosidade