AREsp 2821852 - ACORDAO

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A condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (depoimentos de policiais envolvidos na diligência, apreensão de grande quantidade de drogas embaladas para venda, rádios transmissores e prisão em local dominado por facção) evidencia a associação estável e permanente do recorrente com outros traficantes; a desclassificação para o art. 37 é inaplicável diante da demonstração de crime mais grave; e o pedido de absolvição demandaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO DE OLIVEIRA DA COSTA; Corréu: ISRAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desclassificação Para O Art. 37 Da Lei Nº 11.343/2006, Prova, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desclassificação Para O Art. 37 Da Lei Nº 11.343/2006 Prova Súmula 7 Do STJ

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA DA COSTA

Agravante

ISRAEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Pedido de absolvição pela ausência de prova de ânimo associativo estável e permanente
  3. 3 Pedido de desclassificação para o art. 37 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

A condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (depoimentos de policiais envolvidos na diligência, apreensão de grande quantidade de drogas embaladas para venda, rádios transmissores e prisão em local dominado por facção) evidencia a associação estável e permanente do recorrente com outros traficantes; a desclassificação para o art. 37 é inaplicável diante da demonstração de crime mais grave; e o pedido de absolvição demandaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.