HC 988182 - DECISAO

HC 988182 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na existência de elementos concretos (condenação anterior por tráfico, apreensão de armas e droga) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIOGO DE SOUSA MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

DIOGO DE SOUSA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva: risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de antecedentes e emprego de arma como agravante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na existência de elementos concretos (condenação anterior por tráfico, apreensão de armas e droga) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.