RHC 210144 - DECISAO

RHC 210144 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovados nos autos (apreensão de 12,8 kg de maconha e 14 g de skunk, contradições nas respostas do acusado à fiscalização), e pelo risco concreto à ordem pública decorrente da liberdade do paciente, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS FERNANDO CORREA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Quantificação Da Droga Como Fundamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Quantificação Da Droga Como Fundamento

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Parties

CARLOS FERNANDO CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Adequação da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovados nos autos (apreensão de 12,8 kg de maconha e 14 g de skunk, contradições nas respostas do acusado à fiscalização), e pelo risco concreto à ordem pública decorrente da liberdade do paciente, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.