HC 988408 - DECISAO

HC 988408 - DECISAO

A petição foi indeferida liminarmente por tratar-se de mera reiteração de pedidos já submetidos no HC n. 984.508/SP, procedimento não admitido nesta Corte Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Readequação Do Regime Prisional, Reiteração De Pedidos
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Readequação Do Regime Prisional Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos
  2. 2 Identidade de pedido com HC n. 984.508/SP
  3. 3 Reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A petição foi indeferida liminarmente por tratar-se de mera reiteração de pedidos já submetidos no HC n. 984.508/SP, procedimento não admitido nesta Corte Superior.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.