HC 846513 - DECISAO

HC 846513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a estabilidade e permanência no crime de associação e a materialidade e autoria do tráfico por meio de prisão em flagrante, declarações e prova oral, e não foi demonstrado prejuízo ou adulteração em razão da alegada quebra da cadeia de custódia; assim, a pretensão implicaria reexame fático-probatório inadmissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUZA MIRANDA; Paciente: IGOR DA SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reexame Fático Probatório, Nulidade Processual
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Quebra Da Cadeia De Custódia Reexame Fático Probatório Nulidade Processual

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Parties

MATHEUS DE SOUZA MIRANDA

Paciente

IGOR DA SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos de materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Estabilidade e permanência no delito de associação para fins de tráfico
  3. 3 Nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a estabilidade e permanência no crime de associação e a materialidade e autoria do tráfico por meio de prisão em flagrante, declarações e prova oral, e não foi demonstrado prejuízo ou adulteração em razão da alegada quebra da cadeia de custódia; assim, a pretensão implicaria reexame fático-probatório inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.