HC 830042 - DECISAO

HC 830042 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; manter a validade das provas e da busca domiciliar em razão de fundada suspeita e estado de flagrância confirmado com apreensão de drogas no veículo e na residência; manter a prisão preventiva pela fundamentação concreta (reincidência específica e preservação da ordem pública); improcedente o pedido de rever insuficiência probatória ou desclassificação via habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO VALERIO BERNARDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Indeferimento Da Liminar
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prova Ilícita Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus +1 more

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Parties

BRUNO VALERIO BERNARDES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Indeferimento Da Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; manter a validade das provas e da busca domiciliar em razão de fundada suspeita e estado de flagrância confirmado com apreensão de drogas no veículo e na residência; manter a prisão preventiva pela fundamentação concreta (reincidência específica e preservação da ordem pública); improcedente o pedido de rever insuficiência probatória ou desclassificação via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento da liminar
  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio