HC 970510 - DECISAO

HC 970510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 17/3/2025.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Ribas do Rio Pardo/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Ribas do Rio Pardo/MS

Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e sua (in)suficiência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 17/3/2025.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.