RHC 205149 - ACORDAO

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Havia fundada suspeita, comprovada por denúncia anônima e por elementos coletados na diligência (comportamento do paciente, fuga, lançamento de embalagens e apreensão de entorpecentes e objetos na residência), de modo que a busca pessoal e domiciliar e as provas colhidas não são ilícitas, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: Pabulo Patrick Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (embargos De Declaração Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação Domiciliar, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação Domiciliar Nulidade De Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Pabulo Patrick Pereira

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (embargos De Declaração Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposta violação domiciliar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por fundada suspeita
  3. 3 Admissibilidade de busca pessoal e domiciliar com base em denúncia anônima e elementos de suspeita

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita, comprovada por denúncia anônima e por elementos coletados na diligência (comportamento do paciente, fuga, lançamento de embalagens e apreensão de entorpecentes e objetos na residência), de modo que a busca pessoal e domiciliar e as provas colhidas não são ilícitas, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente