HC 978818 - ACORDAO

HC 978818 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (2.626 g de maconha e 1,2 g de cocaína), o que constitui fundamentação idônea para a garantia da ordem pública; ademais, não é cabível, via habeas corpus no STJ, a reapreciação aprofundada de questões probatórias não examinadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante (paciente): RAFAEL AUGUSTO NUNES; Corréu: MARCO AURÉLIO DE LIMA SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Prova E Apreciação De Fatos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Prova E Apreciação De Fatos

Case Brief

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Parties

RAFAEL AUGUSTO NUNES

Agravante (paciente)

MARCO AURÉLIO DE LIMA SANCHEZ

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 quantidade de droga apreendida como fundamentação idônea para preventiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à apreciação aprofundada de provas e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (2.626 g de maconha e 1,2 g de cocaína), o que constitui fundamentação idônea para a garantia da ordem pública; ademais, não é cabível, via habeas corpus no STJ, a reapreciação aprofundada de questões probatórias não examinadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental