HC 990837 - DECISAO

HC 990837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos da investigação que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública (participação no transporte e financiamento de mais de 26 kg de skunk, aliciamento de corré), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória com ou sem medidas cautelares
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos da investigação que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública (participação no transporte e financiamento de mais de 26 kg de skunk, aliciamento de corré), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.