REsp 2102173 - ACORDAO

REsp 2102173 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação defensiva impugna a veracidade da narrativa policial e a dinâmica da abordagem, matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal local já havia assentado o motivo da busca e concluído pela sua legalidade.

Parties
Agravante: THIAGO ROSA DE PAULA; Agravante: YURI FRAGA BERNARDES; Agravante: YURI SANTOS DA ROSA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

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Parties

THIAGO ROSA DE PAULA

Agravante

YURI FRAGA BERNARDES

Agravante

YURI SANTOS DA ROSA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 veracidade da versão policial quanto à dinâmica da abordagem
  3. 3 viabilidade de reexame fático-probatório via recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação defensiva impugna a veracidade da narrativa policial e a dinâmica da abordagem, matéria que exige revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal local já havia assentado o motivo da busca e concluído pela sua legalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.