HC 977110 - DECISAO

HC 977110 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos — especialmente a apreensão de grande quantidade de maconha (2,205 kg) e a condição de reincidência específica da paciente, inclusive cometendo novo crime durante cumprimento em regime semiaberto — e não há provas aptas a afastar a necessidade da custódia; assim, não cabe substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: BÁRBARA MONIZE FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Amylton Silvio Xavier Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reincidência

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Parties

BÁRBARA MONIZE FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Amylton Silvio Xavier Lopes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos — especialmente a apreensão de grande quantidade de maconha (2,205 kg) e a condição de reincidência específica da paciente, inclusive cometendo novo crime durante cumprimento em regime semiaberto — e não há provas aptas a afastar a necessidade da custódia; assim, não cabe substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denegar a ordem de habeas corpus