HC 985841 - DECISAO

HC 985841 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, munições, petrechos e quantia em dinheiro, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TATIANE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

TATIANE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 312 e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, munições, petrechos e quantia em dinheiro, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.