RHC 211755 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, na cognição sumária, há prova em potencial da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia gravidade concreta, potencialidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: EUGÊNIO GOMES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência Flagrante

Case Brief

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Parties

EUGÊNIO GOMES DOS SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, na cognição sumária, há prova em potencial da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia gravidade concreta, potencialidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.