HC 991994 - DECISAO

HC 991994 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, com indicação da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente de 31g, aparelho telefônico e dinheiro), investigação prévia apontando vínculo com facção, antecedentes e condenações por delito semelhante, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS NOGUEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; liminar confirmada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS NOGUEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, com indicação da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente de 31g, aparelho telefônico e dinheiro), investigação prévia apontando vínculo com facção, antecedentes e condenações por delito semelhante, configurando risco concreto à ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar confirmada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenho a prisão preventiva de MARCOS NOGUEIRA DE SOUZA.