HC 979323 - ACORDAO

Havia coleta progressiva de elementos (apreensão de drogas com corréu, confissão do paciente sobre depósito de entorpecentes e indicação do endereço), configurando situação de flagrante e justa causa antes da entrada no domicílio; assim, a busca não foi arbitrária, as provas são válidas e a discussão sobre a autorização da mãe torna-se inócua; portanto, o agravo regimental é negado provimento.

Parties: Agravante / Paciente: LEONARDO ROBERTO MOREIRA CLETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Nulidade

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Justa Causa Nulidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO ROBERTO MOREIRA CLETO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

1 Legalidade da busca domiciliar e existência de justa causa
2 Validade das provas obtidas em decorrência da busca
3 Relevância/validade do consentimento da mãe para entrada no domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastou o apontado constrangimento ilegal