HC 984679 - ACORDAO

HC 984679 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido/denegado porque o recorrente não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e, no mérito subsidiário, a busca pessoal e subsequente ingresso no domicílio foram considerados válidos por terem partido de fundada suspeita gerada durante patrulhamento de rotina, com apreensão de armas, munições e diversas substâncias entorpecentes que tornam legítima a atuação policial e mantêm a dosimetria aplicada.

Parties
Agravante: AISLAN SOUSA VILA NOVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Negatória)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Dosimetria, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Dosimetria Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

AISLAN SOUSA VILA NOVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Negatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada durante patrulhamento de rotina
  2. 2 Existência de fundadas razões/suspeita para abordagem
  3. 3 Validade do ingresso no domicílio e necessidade de consentimento ou fundada suspeita

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido/denegado porque o recorrente não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e, no mérito subsidiário, a busca pessoal e subsequente ingresso no domicílio foram considerados válidos por terem partido de fundada suspeita gerada durante patrulhamento de rotina, com apreensão de armas, munições e diversas substâncias entorpecentes que tornam legítima a atuação policial e mantêm a dosimetria aplicada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental