HC 981922 - ACORDAO

HC 981922 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (indícios de tráfico, quantidade e acondicionamento da droga, dinheiro e balança, antecedentes e reincidência específica, cumprimento recente de pena), os quais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THALISSON ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

THALISSON ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (indícios de tráfico, quantidade e acondicionamento da droga, dinheiro e balança, antecedentes e reincidência específica, cumprimento recente de pena), os quais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva.