HC 929970 - DECISAO

HC 929970 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas do delito, risco de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores; não há excesso de prazo para formação da culpa nem duração excessiva da custódia, tendo a condenação sido confirmada em grau de recurso com alteração das penas para Jeovane e Rosane.

Parties
Paciente: JEOVANI GALVAO MASCARELLO; Paciente: ROSANE SANTOS DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

JEOVANI GALVAO MASCARELLO

Paciente

ROSANE SANTOS DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas do delito, risco de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores; não há excesso de prazo para formação da culpa nem duração excessiva da custódia, tendo a condenação sido confirmada em grau de recurso com alteração das penas para Jeovane e Rosane.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.