HC 963054 - ACORDAO

HC 963054 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos extraídos dos autos (flagrante com outros cinco réus, apreensão de drogas em quantidades e formas que indicam tráfico, dinheiro e instrumentos de comércio, parte das drogas enterradas), a periculosidade concreta e o risco à ordem pública, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação e o agravo regimental deve ser negar provimento.

Parties
Agravante: JEFFERSON FREIRE DA SILVA; Co Réu: JOÃO VICTOR DE FREITAS LIMA CARNEIRO; Co Réu: DANIEL GOMES DA SILVA; Co Réu: ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA; Co Réu: FELIPE MATEUS DE ASSIS; Co Réu: VINÍCIUS DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON FREIRE DA SILVA

Agravante

JOÃO VICTOR DE FREITAS LIMA CARNEIRO

Co Réu

DANIEL GOMES DA SILVA

Co Réu

ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA

Co Réu

FELIPE MATEUS DE ASSIS

Co Réu

VINÍCIUS DA SILVA DE OLIVEIRA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos extraídos dos autos (flagrante com outros cinco réus, apreensão de drogas em quantidades e formas que indicam tráfico, dinheiro e instrumentos de comércio, parte das drogas enterradas), a periculosidade concreta e o risco à ordem pública, evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar revogação e o agravo regimental deve ser negar provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu o flagrante em prisão preventiva.