HC 974922 - DECISAO

HC 974922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante e a impetração busca reexame de matéria fático-probatória, vedado na via estreita do writ; o Tribunal de origem concluiu pela materialidade e autoria e identificou elementos indicativos de tráfico (laudo positivo para THC em 40,16 g, apreensão de balança com vestígios de cocaína e impressões digitais), justificando a manutenção da condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: ROBSON DIEGO ANCHIETA CARDOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Reexame Fático Probatório Vedado

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Parties

ROBSON DIEGO ANCHIETA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Houve constrangimento ilegal por insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas?
  2. 2 O habeas corpus é via adequada para reexame de matéria fático-probatória e pedido de absolvição?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante e a impetração busca reexame de matéria fático-probatória, vedado na via estreita do writ; o Tribunal de origem concluiu pela materialidade e autoria e identificou elementos indicativos de tráfico (laudo positivo para THC em 40,16 g, apreensão de balança com vestígios de cocaína e impressões digitais), justificando a manutenção da condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se