HC 984422 - ACORDAO

HC 984422 - ACORDAO

A Corte manteve que a habitualidade delitiva restou demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela existência de insumos e matérias-primas para fabricação de drogas e pela posse de veículo produto de furto, além dos maus antecedentes do agravante; como a apreciação da pretensão implicaria reexame de prova, vedado na via, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: THIAGO SAMIR SAAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão/julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Receptação, Habeas Corpus, Antecedentes Criminais
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Receptação Habeas Corpus Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

THIAGO SAMIR SAAB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão/julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de drogas apreendida e os maus antecedentes do agravante são fundamentos idôneos para afastar a aplicação do redutor do tráfico privilegiado, conforme art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Ratio Decidendi

A Corte manteve que a habitualidade delitiva restou demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela existência de insumos e matérias-primas para fabricação de drogas e pela posse de veículo produto de furto, além dos maus antecedentes do agravante; como a apreciação da pretensão implicaria reexame de prova, vedado na via, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.