RHC 213695 - DECISAO

RHC 213695 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a abordagem e a busca veicular foram amparadas por fundada suspeita (infração ao CTB, nervosismo e versões contraditórias), justificando a apreensão de entorpecentes; e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga citada nos autos e indícios de tráfico interestadual), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA; Ordenador Do Parecer/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular E Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Provas E Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular E Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Provas E Nulidade

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ordenador Do Parecer/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 limitações do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a abordagem e a busca veicular foram amparadas por fundada suspeita (infração ao CTB, nervosismo e versões contraditórias), justificando a apreensão de entorpecentes; e que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga citada nos autos e indícios de tráfico interestadual), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.