RHC 214407 - DECISAO

RHC 214407 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de que o paciente atuava no tráfico na região de Guarapari/ES; tal conjunto de fatos, em consonância com a jurisprudência do STJ, demonstra a gravidade concreta da infração e autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DE SOUZA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 quantidade e natureza das drogas como indicação de gravidade concreta justificadora da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de que o paciente atuava no tráfico na região de Guarapari/ES; tal conjunto de fatos, em consonância com a jurisprudência do STJ, demonstra a gravidade concreta da infração e autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.