RHC 214065 - DECISAO

RHC 214065 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, a presença de elementos indicativos de comercialização (envoltórios, balança) e a existência de processo anterior em que a paciente teria reincidido revelam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: VANESSA DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

VANESSA DOMINGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 quantidade e variedade de drogas apreendidas como indicativo de tráfico e periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, a presença de elementos indicativos de comercialização (envoltórios, balança) e a existência de processo anterior em que a paciente teria reincidido revelam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.