REsp 2192699 - DECISAO

REsp 2192699 - DECISAO

Considerou-se que a quantidade de entorpecente apreendida (3g de crack e 18g de cocaína) não é suficiente para justificar a exasperação da pena-base; reduziu-se a pena-base ao mínimo legal e, aplicadas as demais diretrizes, a pena foi reduzida para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; portanto, deu-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RONALDO TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Artigo 42 Da Lei Nº 11.343/06, Artigo 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Artigo 42 Da Lei Nº 11.343/06 Artigo 59 Do Código Penal

Case Brief

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Parties

RONALDO TEODORO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aumento da pena-base em razão da natureza e quantidade da droga apreendida
  2. 2 Aplicação dos arts. 59 do Código Penal e 42 da Lei nº 11.343/06 na dosimetria

Ratio Decidendi

Considerou-se que a quantidade de entorpecente apreendida (3g de crack e 18g de cocaína) não é suficiente para justificar a exasperação da pena-base; reduziu-se a pena-base ao mínimo legal e, aplicadas as demais diretrizes, a pena foi reduzida para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; portanto, deu-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.