RHC 211016 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniente expedição do alvará de soltura em 10/4/2025, o que esgotou a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente; Denunciado: VINICIUS VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

VINICIUS VIEIRA DA SILVA

Recorrente; Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado diante da superveniente expedição do alvará de soltura em 10/4/2025, o que esgotou a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.