HC 999419 - DECISAO

HC 999419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — tentativa de venda a policial militar, depósito de 24 porções de cocaína com massa bruta total de 42,825g, uma porção de maconha de aproximadamente 355g, balança de precisão, revólver com numeração raspada e 30 munições — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Danrley Rodrigues Barros; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo da Central de Audiência do Plantão do Interior 03/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo E Munição, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desobediência, Resistência, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo E Munição Prisão Preventiva Habeas Corpus Desobediência Resistência +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Danrley Rodrigues Barros

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo da Central de Audiência do Plantão do Interior 03/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Suficiência de elementos concretos (quantidade/natureza de drogas, arma e munições) para justificar garantia da ordem pública
  3. 3 Alegações de abuso/ilegalidade no auto de prisão em flagrante (agressão policial, invasão domiciliar)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — tentativa de venda a policial militar, depósito de 24 porções de cocaína com massa bruta total de 42,825g, uma porção de maconha de aproximadamente 355g, balança de precisão, revólver com numeração raspada e 30 munições — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.