HC 982007 - ACORDAO

HC 982007 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas descritas no acórdão (nervosismo e fuga do paciente ao avistar a viatura, abandono de objeto que se revelou droga, localização de chave e dinheiro e emprego da chave para abrir local com entorpecentes) constituem fundadas razões para a busca pessoal e ingresso no imóvel em situação de possível crime permanente, e o reexame aprofundado das provas é inadequado em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: DENER DE PAULA DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal

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Parties

DENER DE PAULA DAMASCENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal
  2. 2 Violação de domicílio pela entrada sem mandado
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias fáticas descritas no acórdão (nervosismo e fuga do paciente ao avistar a viatura, abandono de objeto que se revelou droga, localização de chave e dinheiro e emprego da chave para abrir local com entorpecentes) constituem fundadas razões para a busca pessoal e ingresso no imóvel em situação de possível crime permanente, e o reexame aprofundado das provas é inadequado em sede de habeas corpus.