HC 984911 - ACORDAO

Houve justa causa para o ingresso policial no domicílio em razão de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada pela tentativa de fuga do agravante e pela apreensão de um tijolo de maconha, caracterizando indícios prévios de tráfico e legitimando a prisão em flagrante sem mandado; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: JÚLIO CÉSAR DA SILVA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade Do Flagrante, Denúncia Anônima, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Do Flagrante Denúncia Anônima Justa Causa Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

1 Nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado
2 Validade da prisão em flagrante no interior do domicílio
3 Valor probatório da denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus