HC 999188 - DECISAO

HC 999188 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido pelo tráfico, comportamento do paciente ao avistar a guarnição e preservação de objetos), a apreensão confirmou a materialidade, as circunstâncias indicaram finalidade mercantil das drogas impedindo desclassificação, e a aplicação do tráfico privilegiado foi adequada; assim, não se configurou ilegalidade capaz de justificar concessão do habeas corpus, motivo pelo qual se denegou a ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (após Informações E Parecer)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Nulidade De Prova, Desclassificação, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Nulidade De Prova Desclassificação Dosimetria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (após Informações E Parecer)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para posse para uso pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido pelo tráfico, comportamento do paciente ao avistar a guarnição e preservação de objetos), a apreensão confirmou a materialidade, as circunstâncias indicaram finalidade mercantil das drogas impedindo desclassificação, e a aplicação do tráfico privilegiado foi adequada; assim, não se configurou ilegalidade capaz de justificar concessão do habeas corpus, motivo pelo qual se denegou a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.