HC 976537 - DECISAO

HC 976537 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da soltura da paciente, comprovada pelo relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau por excesso de prazo e pelo cumprimento do alvará de soltura, e, portanto, não há mais objeto para o processamento do pedido no STJ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: MARIA ALICE CASTRO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

MARIA ALICE CASTRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão em prisão domiciliar
  3. 3 excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da soltura da paciente, comprovada pelo relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau por excesso de prazo e pelo cumprimento do alvará de soltura, e, portanto, não há mais objeto para o processamento do pedido no STJ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado