HC 989207 - ACORDAO
Havendo informação concreta sobre local e características do veículo, confirmação in loco do veículo descrito e tentativa de evasão do suspeito ao avistar a viatura, configura-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e admissíveis as provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante/paciente: HIGOR PEIXOTO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento).
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Prova Ilícita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
HIGOR PEIXOTO SOARES
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Licitude da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e fundada suspeita, diante da tentativa de evasão do suspeito ao avistar a viatura policial
Ratio Decidendi
Havendo informação concreta sobre local e características do veículo, confirmação in loco do veículo descrito e tentativa de evasão do suspeito ao avistar a viatura, configura-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e admissíveis as provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment