RHC 207353 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, associadas às circunstâncias do caso (uso da residência para tráfico, presença de apetrechos e investigação policial), demonstram a periculosidade da agente e justificam a medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: ELZA TAVARES SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ELZA TAVARES SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a variedade de drogas apreendidas justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e evitar a reiteração delitiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, associadas às circunstâncias do caso (uso da residência para tráfico, presença de apetrechos e investigação policial), demonstram a periculosidade da agente e justificam a medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.