HC 1000874 - DECISAO

HC 1000874 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada traz fundamentação válida, baseada em elementos concretos — quantidade, variedade e acondicionamento das drogas (40 porções), local conhecido pela traficância, ausência de comprovação de atividade laboral e de endereço fixo — que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 CPP); por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RENER GORDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006)

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Parties

RENER GORDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação do crime de tráfico (art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada traz fundamentação válida, baseada em elementos concretos — quantidade, variedade e acondicionamento das drogas (40 porções), local conhecido pela traficância, ausência de comprovação de atividade laboral e de endereço fixo — que evidenciam periculosidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 CPP); por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se