RHC 209782 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos produzidos nos autos (apreensão de 320 g de cocaína em 302 embalagens, pistola .9mm com numeração raspada e 3 rádios comunicadores), que evidenciam a gravidade concreta do delito e risco de reiteração, sendo inviável pelo habeas corpus a reavaliação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: KAILAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KAILAN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de prisão preventiva com base em elementos concretos apreendidos
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Validade/imprescindibilidade de investigação para avaliar suposta confissão policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos produzidos nos autos (apreensão de 320 g de cocaína em 302 embalagens, pistola .9mm com numeração raspada e 3 rádios comunicadores), que evidenciam a gravidade concreta do delito e risco de reiteração, sendo inviável pelo habeas corpus a reavaliação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.