HC 1006063 - DECISAO

HC 1006063 - DECISAO

Havendo comprovação da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a gravidade em concreto da conduta pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelo modus operandi, a prisão preventiva revela-se fundada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ELIAS DO SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELIAS DO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo comprovação da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a gravidade em concreto da conduta pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pelo modus operandi, a prisão preventiva revela-se fundada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem de Habeas Corpus denegada.