HC 1008313 - DECISAO

HC 1008313 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em elementos suficientes (reconhecimento por policiais, grande quantidade de maconha apreendida, confissão parcial de terceiro e demais elementos circunstanciais) e, assim, o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório. Diante disso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE ALMEIDA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Valoração De Prova, Depoimento De Policiais, Reexame De Provas, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Livre Convencimento Motivado
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Parties

BRUNO HENRIQUE ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e impossibilidade de reexame fático-probatório
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em elementos suficientes (reconhecimento por policiais, grande quantidade de maconha apreendida, confissão parcial de terceiro e demais elementos circunstanciais) e, assim, o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório. Diante disso, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.