RHC 211082 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (monitoramento policial, operação tecnicamente complexa, apreensão de 142 kg de cocaína e indícios de atuação em organização criminosa), que demonstram risco à ordem pública; a conversão do flagrante em preventiva supera eventuais nulidades do flagrante; e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDERSON GONCALVES ROMERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Nulidade Processual, Limites Do Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Nulidade Processual Limites Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDERSON GONCALVES ROMERO

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Se eventuais nulidades do flagrante são superadas pela conversão em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (monitoramento policial, operação tecnicamente complexa, apreensão de 142 kg de cocaína e indícios de atuação em organização criminosa), que demonstram risco à ordem pública; a conversão do flagrante em preventiva supera eventuais nulidades do flagrante; e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente