RHC 214717 - DECISAO

RHC 214717 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque havia fundadas suspeitas de tráfico no interior da residência sustentadas por denúncias anônimas específicas, tentativa de fuga do acusado para o interior, indícios de destruição de provas, apreensão de substâncias entorpecentes e material de endolamento, além da reincidência e condenações anteriores do acusado, o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Parties
Denunciado: MARCUS HENRIQUE ALVES GABRIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante

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Parties

MARCUS HENRIQUE ALVES GABRIEL

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque havia fundadas suspeitas de tráfico no interior da residência sustentadas por denúncias anônimas específicas, tentativa de fuga do acusado para o interior, indícios de destruição de provas, apreensão de substâncias entorpecentes e material de endolamento, além da reincidência e condenações anteriores do acusado, o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.